Processo 773142/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/12/2022 16:08
Autuado em 13/12/2022 16:08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 906/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 04/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2023 Acórdão   906/ 2023 Conhecimento e procedência com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/04/2023 Acórdão   906/ 2023 Conhecimento e procedência com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/04/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/02/2023 Acórdão   6/ 2023 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Representante CAROLINE HANNEMANN - EIRELI
Procuradores: BARBARA JESSICA MEDINA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/12/22)
Interessado ILSON DONIZETE GAGLIANO
Procuradores: TIAGO COBIANCHI RIBEIRO (credenciado, inclusão:24/02/23)
Interessado LUIZ CARLOS GIL
Procuradores: TIAGO COBIANCHI RIBEIRO (credenciado, inclusão:24/02/23)
Interessado MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ

Juntadas
DataDescrição
27/04/2023 09:00 Recibo de Petição Intermediária - 283556/23, de 27/04/23 - Protocolo: 283556/23
09/02/2023 13:53 Recibo de Petição Intermediária - 74749/23, de 09/02/23 - Protocolo: 74749/23
27/01/2023 11:09 do Protocolo 35573/23
20/01/2023 08:59 AR do ofício OCN - 2704/22 - DP
20/01/2023 08:59 AR do ofício OCN - 2703/22 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/12/2022 Ofício de Contraditório   2703/ 2022   
DP  16/12/2022 Ofício de Contraditório   2704/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2023 2972 Acórdão nº 906/2023
04/05/2023 2972 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2023 de 26/04/2023
06/02/2023 2916 Acórdão nº 6/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 299/2023
10/01/2023 2897 Despacho Processual Diverso nº 1149/2022
15/12/2022 2893 Termo de Distribuição de Processo nº 5184/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2023 20:22 DP  
29/05/2023 13:12 CMEX Informação nº 2149/2023 -
03/05/2023 10:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 489/2023 -
03/05/2023 10:08 SMPJTC  
02/05/2023 17:03 3PC Ciência de Decisão nº 176/2023 -
02/05/2023 16:30 SMPjTC  
26/04/2023 15:35 STP Acórdão nº 906/2023 -
20/04/2023 09:52 GCFSC  
19/04/2023 14:36 STP Certidão de Adiamento nº 102/2023 -
10/04/2023 14:29 GCFSC  
10/04/2023 14:18 SMPJTC  
13/03/2023 13:41 3PC Parecer nº 225/2023 - Representação da Lei 8.666/93. Revogação do Pregão Eletrônico sem motivação específica. Aquisição de pá carregadeira. Exigências em novo edital sem estudo técnico preliminar. Possível restrição de competitividade. Pela procedência. Determinação
13/03/2023 08:00 SMPjTC  
27/02/2023 13:15 CGM Instrução nº 638/2023 -
21/02/2023 15:56 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 181/2023 -
03/02/2023 10:32 DP  
01/02/2023 18:15 STP Acórdão nº 6/2023 -
01/02/2023 18:15 STP Certidão de inclusão de processo nº 1/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFC  
16/12/2022 17:25 GCFAMG  
16/12/2022 16:32 DP Certidão Diversa nº 831/2022 -
16/12/2022 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 2703/2022 -
16/12/2022 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 2704/2022 -
13/12/2022 17:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1149/2022 -
13/12/2022 16:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5184/2022 -

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